sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Bando armado assalta e incendeia carro-forte em Pedra Branca, no Ceará


Um carro-forte foi incendiado e assaltado no início da tarde desta tarde desta sexta-feira (28), no município cearense de Pedra Branca, distante 262 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a Polícia Civil, 7 ou 8 homens fortemente armados se aproximaram do carro já atirando com armamento pesado, renderam os ocupantes, retiram o dinheiro e incendiaram o veículo, fugindo em seguida. A ação ocorreu por volta das 13h30, na entrada do município.
“Felizmente ninguém foi atingido por balas. Eles tiveram ferimentos leves provenientes de estilhaços e foram encaminhados para o hospital do município”, relata o titular da Delegacia de Pedra Branca, Jéferson Custódio. De acordo com informações extraoficiais, os assaltantes levaram mais de R$ 1 milhão. Agentes da Polícia Civil estão fazendo buscas na região à procura dos assaltantes.
O delegado ainda não tem pistas dos assaltantes, mas acredita que eles possam ter tido acesso a informações privilegiadas da empresa de segurança proprietária do carro-forte. “Eles carros são equipados com diversos itens de segurança, os horários e trajetos são constantemente modificados e essas informações são mantidas em sigilo para evitar ações como essa. Causa surpresa a precisão da ação. Só as investigações vão nos dar as respostas”, diz o delegado.

Fonte: G1 CE via http://www.narotadasnoticias.com.br/

Lemann é o homem mais rico do Brasil, segundo a 'Forbes

Jorge Paulo Lemann é o homem mais rico do Brasil em 2015, segundo levantamento da revista "Forbes Brasil", divulgado nesta sexta-feira (28). Ele já havia ficado no topo da lista em 2014.
Além de Lemann, outros dois bilionários no ranking, Marcel Telles e Beto Sicupira, são controladores da AB Inbev. O trio quase duplicou seu patrimônio desde o ano passado.
De acordo com a revista, 80 dos 150 bilionários brasileiros do ranking anterior tiveram seu patrimônio aumentado ao longo do último ano, apesar da crise econômica.
A lista de 2015 tem 24 novos bilionários. Entre eles, nove nomes são oriundos de famílias já presentes no último ranking e que tiveram seus integrantes desmembrados. José Luís Cutrale, do grupo Cutrale, estreou no ranking este ano, com patrimônio de R$ 7,82 bilhões. Ele apareceu na 15ª posição. Outro novato na lista é David Neeleman, da Azul Linhas Aéreas, no 64º lugar, com R$ 3,30 bilhões.
Além de Cutrale, Alexandre Grendene subiu no ranking e entrou na lista dos vinte mais ricos de 2015: ele pulou do 50º para o 16º.
Por outro lado, saíram do seleto grupo dos vinte primeiros colocados José Batista Sobrinho, da JBS, e os irmãos Ermirio Pereira de Moraes e Maria Helena Moraes Scripilliti, herdeiros do Grupo Votorantim.
José Batista Sobrinho despencou do 9º para o 84º lugar - a queda se explica pela separação da sua fortuna com os cinco filhos. Já Ermirio Pereira de Moraes e Maria Helena Moraes Scripilliti caíram da 14ª e 18ª posições, respectivamente, para os 22º —24º lugares, empatados com outros nomes.
Na lista, alguns parentes aparecem juntos, como é o caso de "Alexandre Grendene Bartelle & família", enquanto outros aparecem separados, como os irmãos Moreira Salles. Segundo a revista, eles juntam a família em uma única posição quando as ações das empresas estão no nome de um único herdeiro, por exemplo, ou quando não há informações públicas sobre a divisão do patrimônio.
Eike Batista, que chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo em 2012, com mais de R$ 30 bilhões, não chegou perto do ranking em 2015. Eike hoje estaria com um número negativo da ordem de R$ 190 milhões.
Marcelo Odebrecht, que aparece na 9ª colocação, está preso desde junho como parte da Operação Lava Jato, acusado de comandar pagamentos de propina a funcionários da Petrobras.
O patrimônio dos 160 bilionários brasileiros da lista 2015 atinge cerca de R$ 806,66 bilhões, o equivalente a 14,66% do PIB brasileiro no último ano.



Fonte:Folha.com

'Narcotráfico é pior do que droga', diz Pepe Mujica, em evento no Rio

O ex-presidente do Uruguai José Alberto Mujica, 80, defendeu a descriminalização das drogas durante um evento em sua homenagem, nesta quinta-feira (27) na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio. Atualmente, o STF (Supremo Tribunal de Justiça) discute se é crime ou não o porte de drogas para uso próprio no Brasil.
"No Uruguai ainda não tivemos tempo suficiente para avaliar os resultados da liberação. O narcotráfico é pior do que a droga. O que queremos é assegurar uma compra segura sem que tenha que recorrer ao tráfico", disse o ex-presidente, que legalizou a comercialização da maconha em 2014 no Uruguai.
Indagado sobre movimentos que clamam pela volta da ditadura militar, Mujica respondeu que "há loucos por ai". O ex-presidente uruguaio ficou preso por quase 14 anos (dos quais 10 foram na solitária) por lutar contra a implantação da ditadura no Uruguai (1973-1985), como membro do Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros.
Bem-humorado, completou citando um ditado popular castelhano. "No creo en brujas, pero que las hay, las hay".
O ex-presidente falou a uma plateia de convidados ao receber o prêmio "Personalidade Sul 2015" oferecido pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (Federasur). A premiação, em sua primeira edição, celebrou a sua trajetória.

Fonte: folha.com

Bancários do RN darão largada na Campanha Salarial próxima terça-feira‏

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Os Bancários do RN farão o lançamento da Campanha Salarial 2015 na
próxima terça-feira, 1º de setembro, com um Ato Público em frente ao
Banco do Brasil da Rio Branco. Com as negociações sendo estendidas por
todo o mês de setembro, há previsão de greve para o dia 23 de setembro.
A Campanha Salarial dos Bancários tem como tema principal este ano a
saúde do trabalhador. O Comando Nacional apresentou uma pauta rebaixada  à Fenaban, pleiteando reajuste de 16%. No entanto, o Sindicato dos  Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB RN) compõe a Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) e leva em consideração outros fatores para compor o índice pedido que é de 32%. O índice leva em consideração as perdas nos Bancos Privados, pois se fossem levados em consideração as perdas nos bancos público o valor ultrapassaria os 90%.
A pauta de reivindicações exige ainda:
– o fim do assédio,
– contratação de mais bancários,
– reposição das perdas,
– fim da terceirização,
– fim da mesa única,
– projetos que visem a melhoria da saúde do trabalhador,
– estabilidade no emprego.
Durante o mês de setembro o Comando Nacional irá se reunir com os
banqueiros para tratar diversos pontos da pauta, o índice deverá ser
discutido no dia 16 de setembro. Levando-se em conta o cenário nacional,
já esperado que a “crise econômica” seja usada como desculpa.
Entretanto, justamente pelo cenário, o setor bancário é o que mais lucra
e vem batendo recordes a cada balanço divulgado.

FONTE:JHRN

terça-feira, 25 de agosto de 2015

“Transei no canavial”: Sabrina Sato na Xuxa bomba no Twitter

Japonesa arrancou risadas da plateia e da apresentadora com sua espontaneidade no programa da Record

Sabrina Sato ao lado da apresentadora Xuxa, antes de sua participação ao vivo no "Programa Xuxa Meneghel", da Rede Record. Foto: Divulgação
Sabrina Sato ao lado da apresentadora Xuxa, antes de sua participação ao vivo no “Programa Xuxa Meneghel”, da Rede Record. Foto: Divulgação
Sabrina Sato roubou a cena em sua participação no programa Xuxa Meneghel , da Rede Record, na noite dessa segunda-feira (24).
Demonstrando ser, de fato, muito espontânea e engraçada ao vivo, Sabrina quase caiu ao tropeçar em um sofá, enquanto falava: “Mãe, tô aqui na Xuxa”. Ela foi acudida pela loira.
Tremedeira ao falar no ‘zap zap’ com Xuxa
A convidada confessou que ficou nervosa quando falou com Xuxa pela primeira vez. “Mandei um WhatsApp no dia de estreia e fiquei surpresa que a Rainha respondeu. Depois, quando falei com você [olhando para a loira] pela primeira vez no telefone, tentei disfarçar, mas fiquei sem ar”, disse Sabrina.
Sabrina tradutora?
Xuxa levou uma japonesa para falar com Sabrina, que tentava traduzir o que a gueixa falava. “Falo esse português maravilhoso que vocês conhecem, e um pouquinho de japonês. A Yoko [convidada que estava de quimono] disse que é minha fã e da Xuxa”, traduziu Sabrina.
Abre o olho, mãe!
A apresentadora oriental, cômica, disse ainda que sua mãe irá ao novo programa da Record após passar por uma “cirurgia para abrir os olhos”. Xuxa gargalhou. Outro momento em que a anfitriã até se jogou no chão de tanto rir foi quando Sabrina disse que escutava Xuxa para Baixinhosde “1 a Z”.
Revelações íntimas
A dupla divertida ainda deitou na cama para uma brincadeira de perguntas e respostas sobre fantasia sexual. Ao responder uma pergunta de um telespectador, se já tinha transado em público, Xuxa surpreendeu. “Ué, já sim gente. Já fiz sim, mas não preciso entrar em detalhes. E não foram poucas vezes, foram muitas”, disparou a loira.
“Já transei num canavial. Isso é público?”, disse Sabrina ao responder, de forma tímida, ao mesmo questionamento. Outros convidados, como a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano, admitiram já ter se arriscado em aventuras sexuais em público.
Sabrina conseguiu ofuscar os demais convidados, entre eles o jogador de futebol Neymar, que deu uma entrevista em vídeo gravado.
Fonte:Terra VIA JHRN

Polícia Militar prende dois foragidos da justiça após assaltarem Correios no interior do RN

Policiais militares prenderam na manhã desta terça-feira (25) dois foragidos da justiça após praticarem um assalto a uma agência dos Correios da cidade de Taipu. A PM recebeu a informação estaria acontecendo um assalto em andamento na unidade.
Diego Caio da Costa Sousa. Foto: Divulgação
Diego Caio da Costa Sousa. Foto: Divulgação
Quando os militares chegaram perceberam a movimentação estranha, fecharam o cerco e aguardaram a saída dos criminosos. Diego Caio da Costa Sousa, foragido do sistema prisional de Mossoró, e Francisco Eder Oliveira Araújo, com mandado de prisão em aberto, foram surpreendidos e presos de posse de duas armas e o dinheiro que seria roubado.
Francisco Eder Oliveira Araújo. Foto: Divulgação
Francisco Eder Oliveira Araújo. Foto: Divulgação
A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil e será encaminhada ao Sistema Prisional.

FONTE; JHRN

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Dilma anuncia redução no número de ministérios

Em prosseguimento à agenda de ajustes, o governo anunciou nesta segunda-feira, 24, que dará início a uma reforma administrativa. Entre as medidas, está a extinção de ministérios, redução do número de cargos comissionados e venda de imóveis do Estado. As medidas têm o objetivo de reduzir despesas e trazer receitas aos cofres federais.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff ao longo do fim de semana para fechar os pontos apresentados, serão perseguidas cinco diretrizes. A primeira delas propõe a redução de dez ministérios. Ainda não há definição de quais seriam as pastas extintas e quando isso seria concretizado.

O segundo ponto diz respeito à racionalização da máquina pública com redução do número de secretarias e combinação de divisões dentro dos órgãos federais. Outra medida pretende reduzir, sem meta específica, o número de cargos comissionados no governo. Barbosa ressaltou que atualmente a maior parte dos cargos desse tipo já é ocupada por servidores públicos.
André Dusek/Estadão Conteúdo
 O governo estabeleceu um prazo até 30 de setembro para que as propostas sejam agrupadas e estudadasO governo estabeleceu um prazo até 30 de setembro para que as propostas sejam agrupadas e estudadas

Foi anunciado ainda uma ampliação do programa de redução de custeio, que deve racionalizar gastos com serviços de limpeza, manutenção e transporte. Entre as ideias apresentadas pelo ministro do Planejamento está a adoção de contratos unificados de prestação de serviços para todos os ministérios, extinguindo algumas contratações individualizadas.

Por fim, foi proposto um aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União, o que na prática significa que imóveis do Estado serão colocados à venda. Terrenos de posse da União também são alvo da medida. "Tem vários terrenos da União, o mais famoso é o terreno de Marinha. Vamos promover um programa de regularização do pagamento desses de direitos e oferta para que possam adquirir esses domínios", disse Barbosa.

O governo estabeleceu um prazo até 30 de setembro para que as propostas sejam agrupadas e estudadas. Segundo o ministro, as iniciativas exigem procedimentos distintos, como a apresentação de projetos de lei, decretos e portarias.

Estadão Conteúdo via Tribuna do Norte

sábado, 22 de agosto de 2015

Ministro confirma adiantamento de 25% do 13º para aposentados em setembro

 O ministro Joaquim Levy (Fazenda) confirmou o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º salário dos aposentados no mês que vem. Levy concedeu entrevista por email à Folha neste sábado (22).
Aposentados devem receber 25% do adiantamento do 13º salário em setembro e outros 25% em outubro. Os 50% restantes virão em dezembro, como ocorre tradicionalmente.
Levy justificou o parcelamento ao afirmar que as despesas estão sendo administradas com "muito cuidado", porque as receitas têm sido afetadas por "vários fatores". "Mas o problema já está equacionado, até por conta da evolução de algumas ações que devem trazer resultados no quarto trimestre. Vamos pagar a primeira parcela agora em setembro", afirmou.
Na sexta-feira, a Folha apurou que antecipação da parcela do 13º seria possível graças à receita extra que o governo terá com a aprovação, nesta semana, do projeto de reoneração da folha de pagamento e de recursos adicionais que virão de algumas das concessões públicas. Os cálculos foram feitos pelo Tesouro.
A Fazenda havia suspendido o adiantamento do benefício, há nove anos pago entre o final de agosto e início de setembro, por falta de recursos em caixa. O objetivo da equipe de Levy era pagar a conta somente em dezembro, quando o 13º salário é pago. O problema é que a antecipação de 50% do benefício ocorria há nove anos, apesar de não ser obrigatória.
A decisão de postergar o pagamento gerou polêmica, e o Executivo foi obrigado a rever sua posição.
O segundo mandato de Dilma Rousseff

Ajuste fiscal cortou quase R$ 4 milhões da Justiça Eleitoral no RN


Entrevista » Virgílio Macedo Presidente do TRE-RN 

O desembargador Virgílio Macedo vai encerrar o período na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) na próxima sexta-feira. Depois de um ano no cargo, ele ficará na corregedoria.   Assume a presidência a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
Adriano Abreu
Virgílio Macedo - Presidente do TRE-RNVirgílio Macedo - Presidente do TRE-RN

Nesta entrevista, Virgílio Macedo faz uma avaliação do período à frente do TRE-RN. Ele afirma que o contingenciamento de quase R$ 4 milhões no Tribunal, em decorrência dos ajustes no Orçamento Geral da União, impediram a realização de um concurso público que estava programado. Apesar disso, o desembargador considera que há um desempenho positivo da instituição, que já se prepara para as eleições do próximo ano e não tem processos pendentes do pleito de 2014. 

Ao comentar as propostas em discussão para a reforma política, o presidente do TRE afirma que não considera necessária a impressão do voto, porque o atual sistema é seguro. Ele também defende o financiamento privado de campanha, desde que sejam definidos limites. 

LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NA TRIBUNA DO NORTE
http://tribunadonorte.com.br/noticia/ajuste-fiscal-cortou-quase-r-4-milha-es-da-justia-a-eleitoral-no-rn/322431

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

MP/RN FAZ RECOMENDAÇÃO A PREFEITO DE LAGOA DANTAS

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN
RUA DEPUTADO DJALMA MARINHO, Nº 221, SÃO SEBASTIÃO,
NOVA CRUZ/RN – CEP 59215-000

Procedimento Preparatório nº 044/2015 - 1ª PmJNC
RECOMENDAÇÃO Nº 011/2015 - 1ª PmJNC


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN, cujo representante abaixo subscreve, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo artigo 69, parágrafo único, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público) e,
CONSIDERANDO ser atribuição institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo ainda ao Parquet zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;
CONSIDERANDO que, a teor do disposto nos arts. 196 e 197 da Lei Maior, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo consideradas de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle;
CONSIDERANDO os aspectos humanitário, social, preventivo e democrático do ordenamento jurídico brasileiro, ao priorizar os direitos à vida, à saúde e à dignidade humanas, consoante expressamente disposto na Constituição Federal, arts. 1º, inciso III, 5º, caput, 6º e 196;
CONSIDERANDO que, segundo as informações trazidas ao conhecimento deste órgão ministerial, bem como diante da documentação acostado aos autos do Procedimento Preparatório nº 044/2015-1PmJNC, existem várias lacunas na escala de plantão dos médicos da Unidade Mista de Saúde Maria José Laurentino Bezerril, situada na cidade de Lagoa D'Anta/RN, havendo ainda notícias de não cumprimento integral dos plantões pelos profissionais que integram as escalas;
CONSIDERANDO que a Unidade Mista de Saúde Maria José Laurentino Bezerril é estabelecimento público de referência para o atendimento de urgências para a cidade de Lagoa D'Anta/RN, evidenciando a importância dos serviços concentrados naquela unidade hospitalar para a efetivação do direito à saúde;
CONSIDERANDO que a falta de atendimento médico de urgência, colocará em risco a vida da população potencialmente usuária do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 8.080/90 e do Pacto pela Saúde estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.097/2006, o Município comprometeu-se, na atual Programação Pactuada e Integrada (PPI), a realizar todos os seus procedimentos de urgência, quais sejam: atendimento médico com observação 24 horas, atendimento de urgência em atenção especializada e atendimento médico pronto atendimento;
CONSIDERANDO que, consoante o disposto nos arts. 1º e 3º da Lei Federal nº 7.347/85, eventual óbito de usuário do SUS em decorrência de falta de assistência médica, nesta cidade, poderá resultar na configuração de dano difuso, sem prejuízo da caracterização de danos morais individuais, a ensejar a responsabilização judicial de quem de Direito, face a uma possível omissão quanto à adoção das medidas administrativas necessárias a superar o problema descrito;
CONSIDERANDO, por fim, ser atribuição institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos tutelados pelo ordenamento jurídico, podendo utilizar-se do instituto da recomendação, visando o cumprimento das disposições legais pertinentes,
RESOLVE:
I - RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de Lagoa D'Anta/RN, Sr. João Paulo Guedes Lopes, e à Secretária Municipal de Saúde de Lagoa D'Anta/RN, Sra. Maria Zenaide Guedes de Moura, que adotem, de imediato, as medidas administrativas bastantes ao regular preenchimento da escala de plantão médico na Unidade Mista de Saúde Maria José Laurentino Bezerril, e fiscalização rigorosa do cumprimento dessa escala pelos profissionais, envidando todos os esforços possíveis e necessários a garantir a continuidade do atendimento, sob pena de responsabilização judicial de quem de Direito, na forma da Lei, caso advenha prejuízo efetivo à saúde de usuários do SUS, em decorrência da falta do serviço;
II – REQUISITAR às autoridades destinatárias da presente recomendação, outrossim, na forma do art. 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, que ofereçam resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dada a urgência da situação, acerca do contido no presente ato, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.
Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Por fim, encaminhe-se cópia da mesma ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Saúde, para ciência de tal órgão.
Registre-se e cumpra-se.
Nova Cruz/RN, 20 de agosto de 2015.
Adriano da Gama Dantas
Promotor de Justiça


FONTE: DIARIO OFICIAL RN

Site mostra a música do momento no dia em que você nasceu



Música
Getty

Se você pudesse escolher uma música para ser a trilha sonora do dia do seu nascimento, aquela canção especial para lembrar um dos momentos mais importantes da sua vida, qual melodia seria?
O site Playback.fm pode te dar uma força nessa decisão. Isso porque ele desenvolveu ferramenta que aponta a música mais tocada naquela data.
Basta colocar o dia, mês e ano do seu aniversário, que o mecanismo aponta a música mais tocada no dia do seu nascimento e o clipe.
Por se tratar de um site americano, a música indicada na data era a mais tocada nos Estados Unidos. Normalmente, são músicas clássicas que fizeram sucesso não só lá, mas no mundo todo.
O site desenvolveu também uma ferramenta que mostra o filme de maior bilheteria no mercado americano no dia do seu nascimento.
Descubra a música de sucesso na data do seu aniversário, aumente o volume, aperte o play e boa diversão! 



Fonte:http://super.abril.com.br/tecnologia/site-mostra-a-musica-do-momento-no-dia-em-que-voce-nasceu

Fernanda D’avila, prestes a completar 30 anos: 'Ficha ainda não caiu'

No próximo domingo, 23, Fernanda D’avila, a bailarina do Faustão conhecida pela cintura fininha, completará 30 anos. A nova idade não preocupa a morena. “A ficha ainda não caiu que eu vou completar 30 anos “, disse ela, que tem se achado mais bonita agora.  “Estou gostando muito mais de mim aos 30 do que quando tinha 15 anos."

Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)



















Em recente conversa com o EGO, a bailarina do “Domingão do Faustão” disse que não se sente pressionada pelos outros em ter que ficar sempre em forma. "A pressão, na verdade, vem de mim. Não tinha a cinturinha fina, então quando eu conquistei eu não quero mais perder. Porque foi difícil. Reeduquei a alimentação, batalhei bastante pra ter o corpo que tenho hoje", contou.
Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)
Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)
Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)
Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)
Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)Fernanda D'avila (Foto: Rogério Tonello/ MF Models)

FONTE: EGO

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas


Um pedido de vista do ministro Edson Fachin novamente interrompeu ontem (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Não há data para que o julgamento seja retomado. Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.
Segundo Gilmar Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Para o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática, a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem critérios claros estabelecidos na legislação.

Fonte:Robson Pires

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

VÍDEO:VIGILANTE NATURAL DE LAGOA DE PEDRAS É MORTO EM TENTATIVA DE ASSALTO

 As câmeras de segurança da conviência de um posto de combustível em Cidade Verde, zona Sul de Natal, flagraram o momento em que dois bandidos tentaram assaltar o local e acabaram matando o vigilante Damião Sérgio Fontoura, de 63 anos.

VEJA O VÍDEO:
O vigilante entrou em luta corporal com um dos criminosos e acabou sendo atingido pelo outro bandido. Damião chegou a ser socorrido, mas morreu no Pronto Socorro Clóvis Sarinho. A ocorrência foi registrada na noite desta quinta-feira (20).

PSOL trabalha para tentar conquistar Prefeitura no município de Apodi

Dentro do projeto defendido pelo comando estadual da legenda em participar ativamente do processo eleitoral nas cidades do Rio Grande do Norte, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que vai disputar a Prefeitura de Apodi, um dos municípios mais importantes da região Oeste. O odontólogo Paulo Viana (PSOL) confirmou à editoria de política da GAZETA DO OESTE que será candidato à chefe do Poder Executivo apodiense, com base em um novo projeto organizado com o surgimento de um novo grupo, fundador da agremiação partidária na cidade.
Criado recentemente por militantes de esquerda, profissionais liberais e dissidentes do PC do B, o PSOL surge com bastante força no cenário indefinido da segunda maior cidade do médio Oeste. Paulo era do partido do prefeito e chegou a ser secretário de Saúde no início do governo, mas deixou o cargo por não concordar com os rumos do governo municipal.
Paulo Viana é um dos dentistas mais respeitados de Apodi e se destaca pela linha ética de suas posições políticas. Desligado do PT, filiou-se ao PC do B para ajudar a construir o projeto de Flaviano. Decepcionado, aceitou o convite do PSOL e agora surge como opção na corrida pela prefeitura.
Paulo não foi o único a deixar o PC do B nestes três anos. Além dele, o ambientalista Genildo Souza, que foi secretário de Flaviano Monteiro, também deixou a legenda. Outro que pediu desfiliação foi o contador Gilvan Alves, fundador do partido e figura fundamental nas duas campanhas comunistas da cidade. Gilvan está se filiando ao PT do B e deve tentar emplacar uma candidatura a vereador independente, sem necessariamente passar pela base de Flaviano Monteiro.

Fonte:http://gazetadooeste.com.br/psol-trabalha-para-tentar-conquistar-prefeitura-no-municipio-de-apodi/

Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões


André Richter - Repórter da Agência Brasil
Deputado Eduardo Cunha, senador Fernando Collor
Procurador denuncia ao Supremo o deputado Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor  Arquivo/Agência Brasil




O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.
Em julho, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. 
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.

Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação e ainda são sigilosas.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. 
O caso foi descoberto  a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.


Eduardo Cunha  terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de  receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai  elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o julgamento.

Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir se Cunha é culpado ou inocente.
Notas
O presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”. 
Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado.”
Ainda na nota, o deputado atacou o PT e o governo, a quem também atribui o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia objetiva retirar os escândalos da Petrobras do colo do PT e do governo e colocá-los “em quem sempre contestou o PT”.
Eduardo Cunha afirmou que está com a “consciência tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o parlamentar afirmou que continuará realizando seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e independência”.
O deputado lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo posteriormente absolvido por unanimidade. Na conclusão da nota, ele disse confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de injustiça.
Fernando Collor

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”

Collor acrescentou que, por duas vezes, solicitou o depoimento, “que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas.” Segundo o ex-presidente da República, se tivesse havido respeito a seu direito de se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. "Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais.”

Também por meio de nota, o ministro-chefe da  Secretaria de  Comunicação Social da Presidência da Republica, Edinho Silva, informou que o governo não se pronunciará sobre o conteúdo da manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. "O governo da presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as denúncias", concluiu o ministro.
Matéria alterada às 20h05 para inclusão de informações





CONTEÚDO DA AGENCIA BRASIL
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